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Motoristas do Uber fazem ato a pé por direito de trabalhar em Campinas

Cerca de 200 motoristas do Uber, aplicativo de transporte de passageiros, realizaram um protesto na manhã desta quarta-feira (23), em Campinas (SP). A pé, eles se concentraram em frente ao prédio da Prefeitura, sem obstruir o trânsito, segundo a "União", organização dos trabalhadores.

O vereador Tico Costa, autor do projeto de lei que pretende regularizar o trabalho deles na cidade, pediu urgência na votação da Câmara. Segundo ele, pelo menos 800 pessoas trabalham para o aplicativo em Campinas. 

'Queremos trabalhar'
A manifestação começou às 8h30, debaixo de chuva, e terminou às 10h. Eles fizeram um apitaço. O número de participantes informado foi passado pela organização do ato. A Guarda Municipal esteve no local e registrou cerca de 30 pessoas.

Somente nos momentos de fechamento do semáforom, os motoristas ocuparam a Avenida Anchieta, carregando faixas com o pedido "Queremos trabalhar. Regulamente já", em referência ao Projeto de Lei que tramita na Câmara de Vereadores.

"A gente só quer o direito de trabalhar, conforme está previsto na Costituição Federal, e a regulamentação da lei na Câmara", afirma um dos motoristas membros da organização, que não quis ter o nome divulgado pela reportagem.

O protesto foi direcionado para a população sobre as reivindicações dos motoristas, segundo o funcionário do aplicativo. De acordo com a Emdec, não foi registrada lentidão no trânsito nos arredores da Prefeitura.

Uber começa a operar em Ribeirão Preto, SP (Foto: Rodolfo Tiengo/G1)Aplicativo Uber tem pelo menos 800 motoristas cadastrados em Campinas (Foto: Rodolfo Tiengo/G1)

Urgência na Câmara
Na última segunda-feira (21), o vereador Tico Costa, autor do projeto de lei que prevê a regulamentação do trabalho desses motoristas, disse, durante a sessão, que faria um pedido de urgência para agilizar a votação. Nesta quarta, ele confirmou ao G1 que enviou um ofício para o presidente da Câmara fazendo a solicitação.

"Eu não consegui reunir as 11 assinaturas para pedir urgência. Fiz um ofício na terça (22) de manhã para o presidente pedindo que ele dê urgência na tramitação. O projeto está na Comissão de Constituição e Legalidade há cerca de dez dias", afirma o vereador.

Até o dia 14 de dezembro, data da última sessão deste ano na Câmara, serão sete sessões, segundo Costa. Ele aguarda a resposta da presidência do Legislativo e espera que a votação ocorra o quanto antes.

"É ruim pra Prefeitura, perde arrecadação. Pra cidade, seria muito bom que fosse aprovado com a máxima urgência", diz.

Entenda o projeto de lei
O projeto de lei, de autoria dos vereadores Tico Costa (PP) e Gilberto Vermelho (PSDB), propõe a cobrança de uma taxa de 1% sobre o valor de cada viagem e sugere ainda que o município cobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide sobre toda a renda obtida com o serviço.

A proposta ainda prevê que os carros deverão ter também uma identificação visual diferente para os passageiros e os motoristas deverão apresentar ao órgão municipal competente um documento informativo com número de identificação interna dos profissionais para trabalhar através do aplicativo.

Em fevereiro, a Câmara de Campinas criou uma Comissão Especial de Estudos (CEE)  para analisar a regulamentação do Uber e outros aplicativos de transporte . O projeto foi protocolado pelos dois parlamentares em junho, mas a tramitação na Comissão de Constituição e Legalidade atrasou por conta do recesso do meio do ano e do período eleitoral.

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